Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega

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Institucional

Procuradoria Jurídica

por Setor de Comunicação

27/07/2017 09:44

PROCURADORIA JURÍDICA

Procurador Municipal Administrativo

Sebastião José Barbosa
Advogado  OAB-MG 84.159

Contato
tiaobarbosa@adv.oabmg.org.br
(31)3752-1260

Horário de funcionamento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.

Procurador Municipal Judicial

José Osvaldo Moreira
Advogado OAB-MG 55.136

Contato
procuradoria@catasaltasdanoruega.mg.gov.br
(31)3752-1260

Horário de funcionamento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.
Rua das Goiabeiras, nº 129 – Centro
36450-000 Catas Altas da Noruega - MG

 

Procurador Municipal Administrativo

. Representação administrativa do Município em processos administrativos onde o Município seja
parte ou tenha interesse jurídico.
. Planejamento, supervisão e controle de procedimentos jurídicos em tramitação nos Departamentos
Municipais.
03-Estudo e emissão de pareceres em procedimentos e atendimento a consultas formuladas pelos
Departamentos Municipais.
04-Elaboração de proposições de lei, editais, petições, requerimentos e documentos, de ofício ou
atendendo a requerimento dos Departamentos.
. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

Procurador Municipal Judicial

.Representação judicial do Município em ações onde o Município seja parte ou tenha interesse
jurídico.
.Planejamento, supervisão e controle de procedimentos jurídicos em tramitação nas diversas esferas
judiciais.
.Controle e supervisão dos serviços advocatícios prestados ao Município.
. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

 



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